tag:blogger.com,1999:blog-30508161174314235252024-03-13T10:09:10.858-07:00Escrital Assessoria e Consultoria EmpresarialEscritalhttp://www.blogger.com/profile/01014989600044265975noreply@blogger.comBlogger45125tag:blogger.com,1999:blog-3050816117431423525.post-16801342208403861162017-09-26T13:09:00.000-07:002017-09-26T13:09:30.702-07:00e-Social aumenta o risco de multas para as empresas<div style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
O saneamento dos dados para o e-Social tem sido motivo de preocupação de muitas empresas brasileiras. Apesar de criada para simplificar e informatizar as informações contábeis fiscais e contribuir para a modernização da fiscalização e transparência trabalhista no Brasil, a iniciativa do governo federal possui uma enorme quantidade de dados cruzados e regras de validações que podem impedir o aceite dos arquivos. Por isso, sanear esses dados é imperativo para evitar complicações no momento da entrega.</div>
<br style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;" />
<br />
<div style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
Nesse cenário de adversidade, a grande questão é: o empregador brasileiro está preparado para a chegada do e-Social?</div>
<br style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;" />
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<div style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
De acordo com uma recente pesquisa da Fenacon (Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de</div>
<br style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;" />
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<div style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas), na qual foram ouvidas 1.332 empresas, somente 4,4% dizem estar prontas para a operação do novo sistema. O levantamento revelou que 42,9% das companhias ainda não iniciaram a implantação, enquanto o restante está começando a se adaptar agora (29,1%), ou em fase intermediária (23,7%). O principal desafio, segundo o relatório, é conseguir mudar a cultura organizacional e repensar os processos.</div>
<br style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;" />
<br />
<div style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
Os empregadores devem se preocupar com as multas das áreas trabalhista, previdenciária e tributária, que estão vigorando em todo o território nacional. Considerando que todas as informações agora estarão centralizadas em uma base única do governo, agilizando o trabalho de fiscalização, o risco de aplicação de penalidades para as empresas aumenta exponencialmente e as multas estarão cada vez mais afloradas com o e-Social.</div>
<br style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;" />
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<div style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
A exigência do e-Social com cumprimentos dos prazos, reduz o tempo das empresas para a preparação e envio das informações ao Fisco. No caso de admissão, por exemplo, os dados deverão ser enviados um dia antes do início do trabalhador na empresa.</div>
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<div style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
Diferente da regra atual que exige que as informações sejam emitidas até o dia sete do mês seguinte ao de contratação.</div>
<br style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;" />
<br />
<div style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
Para não perder os prazos do e-Social, garantir a entrega das informações e evitar multas, as empresas precisam se preparar para as mudanças o quanto antes. Mas o que pode acontecer com as empresas que não conseguirem cumprir as exigências do e-Social a tempo?</div>
<br style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;" />
<br />
<div style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
Não informar a admissão do trabalhador um dia antes</div>
<br style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;" />
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<div style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
Multa prevista no artigo 47 da CLT, a empresa que não comunicar ao e-Social a contratação de empregado até um dia antes do início do trabalho, receberá multa que varia de R$ 402,53 a R$ 805,06 por empregado, podendo dobrar de valor em caso de reincidência.</div>
<br style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;" />
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<div style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
Não informar alterações cadastrais ou no contrato do empregado</div>
<br style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;" />
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<div style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
A multa de R$ 201,27 a R$ 402,54 poderá ser aplicada à empresa que não informar ao e-Social os dados cadastrais de empregado e todas as alterações de seu contrato de trabalho. Como prevê o artigo 41, parágrafo único da CLT.<br />
<br />
Comunicação acidente de trabalho (CAT)</div>
<br style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;" />
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<div style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
A empresa poderá receber multa que varia entre os limites mínimo e máximo do salário de contribuição caso não comunique ao e-Social, em caráter imediato, acidentes de trabalho que resultem no falecimento do empregado. Já acidentes não fatais devem ser informados até o primeiro dia útil seguinte ao do acidente. Em caso de reincidência, a multa também pode dobrar de valor. Esta penalidade não é novidade, pois já é aplicada hoje quando a CAT não é transmitida ao INSS. De acordo com os artigos 19 a 21 da lei nº 8.213/91.</div>
<br style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;" />
<br />
<div style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
Não realização de exames médicos</div>
<br style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;" />
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<div style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
Segundo o artigo 168 da CLT, regulamentado pela NR (Norma Regulamentadora) nº 7 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), é necessária a realização dos seguintes exames médicos nos empregados: admissional; periódico; retorno ao trabalho; mudança de função; e demissional. A não realização desses tipos de exames sujeita o empregador à multa pela infração ao artigo 201 da CLT. O valor, determinado pelo fiscal do trabalho, vai de R$ 402,53 a R$ 4.025,33.</div>
<br style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;" />
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<div style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
Não informar o empregado sobre os riscos do trabalho</div>
<br style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;" />
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<div style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
Poderá ser aplicada à empresa multa que varia de R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63 de acordo com a gravidade de cada situação, caso a empresa não ofereça informações ao empregado sobre os riscos que ele corre durante o trabalho de exposição de agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. De acordo com o artigo 58, da lei nº 8.213/91.</div>
<br style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;" />
<br />
<div style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
Não informar afastamento temporário do empregado</div>
<br style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;" />
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<div style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
Poderá ser aplicada à empresa multa entre R$ 1.812,87 e R$ 181.284,63 caso a empresa deixe de informar o afastamento temporário de empregado independente do motivo: auxilio doença, férias, licença maternidade e outros. Multa prevista no artigo 92 da Lei nº 8.212/9.</div>
<br style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;" />
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<div style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
Apesar das penas citadas já existirem atualmente, sua aplicação está restrita as informações entregues atualmente e ao processo de fiscalização atual. Com a chegada do e-Social, a base centralizada repleta de informações detalhadas, permitirá ao fisco automatizar parte de seus processos de fiscalização agilizando a identificação de possíveis intercorrências.</div>
<br style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;" />
<br />
<div style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
Para evitar preocupações e riscos, as empresas devem ajustar suas rotinas e processos internos para se adaptar ao e-Social, garantindo assim o cumprimento desta exigência fiscal e evitando multas. A tecnologia pode ser uma grande aliada e hoje, o mercado brasileiro já dispõe de ferramentas tecnológicas capazes de gerenciar a geração e o envio das informações do e-Social automaticamente, permitindo as empresas um controle maior das informações, além de tornar o processo mais rápido, fácil e seguro.<br />
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
<strong>Fonte: Jornal Contábil.</strong></div>
Escritalhttp://www.blogger.com/profile/01014989600044265975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3050816117431423525.post-66374615647405818122016-09-20T00:00:00.000-07:002017-09-25T06:02:07.674-07:00<h2 style="background-color: white; color: #484848; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 24px; margin: 0px; padding: 0px;">
Simples Nacional – Comunicado de Exclusão de Ofício do regime</h2>
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<br /></div>
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<div style="color: #333333; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, "Trebuchet MS"; font-size: 13px; text-align: justify;">
As empresas optantes pelo Simples Nacional começarão a partir do dia 26 deste mês (26/09/2016) receber Comunicado de Exclusão do regime. Comunicado da Receita Federal – “Exclusão de Ofício de Pessoas Jurídicas do Simples Nacional” ocorre todo ano.</div>
<div style="color: #333333; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, "Trebuchet MS"; font-size: 13px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="color: #333333; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, "Trebuchet MS"; font-size: 13px; text-align: justify;">
<span style="background-color: white; color: #525348; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 12px;">Leia mais em </span><span style="color: #525348; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="font-size: 12px;"><a href="http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=450">http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=450</a></span></span></div>
</div>
Escritalhttp://www.blogger.com/profile/01014989600044265975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3050816117431423525.post-77323769164227363292016-09-09T00:30:00.000-07:002017-09-25T05:58:43.913-07:00<h2 style="background-color: white; color: #484848; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 24px; margin: 0px; padding: 0px;">
Acabou a emissão gratuita de NF-e, e agora?</h2>
<div>
<br /></div>
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<div style="color: #333333; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, "Trebuchet MS"; font-size: 13px; text-align: justify;">
A decisão passa a valer a partir de 01 janeiro de 2017, e os empresários que emitem NF-e devem buscar se atualizar com uma ferramenta profissional, dentro dos próximos sete meses.</div>
<div style="color: #333333; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, "Trebuchet MS"; font-size: 13px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="color: #333333; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, "Trebuchet MS"; font-size: 13px; text-align: justify;">
Leia mais em <a href="http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=449">http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=449</a></div>
</div>
Escritalhttp://www.blogger.com/profile/01014989600044265975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3050816117431423525.post-6412061011864188492016-09-09T00:00:00.000-07:002017-09-25T05:34:55.091-07:00<h2 style="background-color: white; color: #484848; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 24px; margin: 0px; padding: 0px;">
A polêmica sobre a Lei de Repatriação de Recursos</h2>
<div>
<br /></div>
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<div style="color: #333333; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, "Trebuchet MS"; font-size: 13px; text-align: justify;">
O aperfeiçoamento do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária é preciso e urgente</div>
<div style="color: #333333; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, "Trebuchet MS"; font-size: 13px; text-align: justify;">
Promulgada em janeiro deste ano, a polêmica em torno da Lei nº 13.254/2016, conhecida como Lei de Repatriação de Recursos, está longe de um final. Recentemente, a imprensa nacional repercutiu a reação negativa do Ministério Público Federal (MPF) acerca das eventuais mudanças na lei, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).</div>
<div style="color: #333333; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, "Trebuchet MS"; font-size: 13px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="color: #333333; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, "Trebuchet MS"; font-size: 13px; text-align: justify;">
Leia mais em <a href="http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=448">http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=448</a></div>
</div>
Escritalhttp://www.blogger.com/profile/01014989600044265975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3050816117431423525.post-59502538964065539222016-08-31T00:00:00.000-07:002017-09-25T05:24:37.315-07:00<h2 style="background-color: white; color: #484848; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 24px; margin: 0px; padding: 0px;">
Esocial é prorrogado</h2>
<div>
<br /></div>
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<div style="color: #333333; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, "Trebuchet MS"; font-size: 13px; text-align: justify;">
<strong>Esocial é prorrogado</strong></div>
<div style="color: #333333; font-family: sans-serif, Arial, Verdana, "Trebuchet MS"; font-size: 13px; text-align: justify;">
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, a Resolução nº 2 que prorroga o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial.<br />
De acordo com o documento, o início da obrigatoriedade de utilização do eSocial será: I - em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e II - em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.<br />
<br />
Leia mais em <a href="http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=447">http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=447</a></div>
</div>
Escritalhttp://www.blogger.com/profile/01014989600044265975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3050816117431423525.post-91572840318103330812016-08-19T05:00:00.003-07:002016-08-19T05:00:28.929-07:00<h2 style="background-color: white; color: #484848; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 24px; margin: 0px; padding: 0px;">
Bacen define regras contábeis para avaliação e registro de provisão para garantias</h2>
<div>
<br /></div>
<div>
<em style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">Esta Resolução estabelece procedimentos contábeis específicos aplicáveis à mensuração e ao registro de provisão passiva para garantias financeiras prestadas pelas instituições financeiras, a exemplo de avais e fianças concedidos. Os procedimentos contábeis específicos previstos nesta Resolução serão aplicados a partir de 1-1-2017 pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen, exceto administradoras de consórcio, a fim de proporcionar prazo suficiente para adequação dos sistemas contábeis dessas instituições.</em></div>
<div>
<em style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;"><br /></em></div>
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<span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">Leia mais em </span><span style="color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 12px;"><a href="http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=446">http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=446</a></span></span></div>
Escritalhttp://www.blogger.com/profile/01014989600044265975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3050816117431423525.post-27360275084207652862016-08-19T04:59:00.001-07:002016-08-19T04:59:26.894-07:00<h2 style="background-color: white; color: #484848; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 24px; margin: 0px; padding: 0px;">
RFB ajusta IN que regula opção pelo regime utilizado no reconhecimento de variações cambiais</h2>
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<br /></div>
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<em style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa 1.079 RFB, de 3-11-2010, que disciplina a opção pelo regime de caixa ou competência, no reconhecimento das variações cambiais, a fim de ajustar o seu texto às mudanças feitas pelo Decreto 8.451, de 19-5-2016, no conceito de elevada oscilação da taxa de câmbio, para fins de alteração do regime.</em><span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;"> </span><em style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">A Instrução Normativa 1.656 também estabeleceu que a alteração do regime de reconhecimento das variações cambiais deverá ser informada na</em><span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;"> </span><em style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;"><a href="http://www.contabeis.com.br/termos-contabeis/dctf" style="color: #525348; text-decoration: none;">DCTF</a></em><span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;"> </span><em style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">relativa ao mês subsequente ao qual se verificar a elevada oscilação.</em></div>
<div>
<em style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;"><br /></em></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">Leia mais em<a href="https://www.blogger.com/goog_864622718"> </a></span><span style="color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 12px;"><a href="http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=445">http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=445</a></span></span></div>
Escritalhttp://www.blogger.com/profile/01014989600044265975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3050816117431423525.post-35062517007639537142016-08-19T04:58:00.003-07:002016-08-19T04:58:40.343-07:00<h2 style="background-color: white; color: #484848; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 24px; margin: 0px; padding: 0px;">
Alterada norma do Bacen sobre regularização de recursos mantidos no exterior</h2>
<div>
<em style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;"><br /></em></div>
<div>
<em style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">Esta Circular altera a Circular 3.787 Bacen, de 17-3-2016, que disciplina o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), no âmbito do</em><span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;"> </span><em style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">Bacen, para estabelecer os procedimentos a serem adotados pela instituição autorizada a operar no mercado de câmbio, nos casos de antecipação da repatriação total ou parcial dos recursos mantidos no exterior, na forma da Instrução Normativa 1.627 RFB, de 11-3-2016.</em></div>
<div>
<em style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;"><br /></em></div>
<div>
<em style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">Leia mais em </em><span style="color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 12px;"><i><a href="http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=444">http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=444</a></i></span></span></div>
Escritalhttp://www.blogger.com/profile/01014989600044265975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3050816117431423525.post-67835442410816573952016-08-19T04:57:00.001-07:002016-08-19T04:57:59.864-07:00<h2 style="background-color: white; color: #484848; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 24px; margin: 0px; padding: 0px;">
Alterada IN que regulamenta a regularização de ativos no exterior não declarados</h2>
<div>
<br /></div>
<div>
<em style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa 1.627 RFB, de 11-3-2016, a fim de permitir a antecipação da repatriação total ou parcial dos recursos financeiros constantes da Dercat.</em></div>
<div>
<em style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;"><br /></em></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #525348; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">Leia mais em </span><span style="color: #525348; font-family: "arial" , "helvetica" , sans-serif;"><span style="font-size: 12px;"><a href="http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=443">http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=443</a></span></span></div>
<div>
<br /></div>
<div>
<br /></div>
Escritalhttp://www.blogger.com/profile/01014989600044265975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3050816117431423525.post-86382357024551255542016-08-19T04:56:00.002-07:002016-08-19T04:56:22.311-07:00<h2 style="background-color: white; color: #484848; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 24px; margin: 0px; padding: 0px;">
Alterada IN sobre obrigações acessórias de empresas ligadas às Olimpíadas de 2016</h2>
<div>
<br /></div>
<div>
<em style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">De acordo com esta Instrução Normativa, que altera a Instrução Normativa 1.631 RFB/2016, a baixa da inscrição no</em><span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;"> </span><em style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;"><a href="http://www.contabeis.com.br/termos-contabeis/cnpj" style="color: #525348; text-decoration: none;">CNPJ</a></em><span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;"> </span><em style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">das pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais previstos na Lei 12.780/2013, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, será feita a pedido, conforme Instrução Normativa 1.634 RFB/2016, e não mais de ofício.</em></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;"><br /></span></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">Leia mais em </span><span style="color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 12px;"><a href="http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=442">http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=442</a></span></span></div>
Escritalhttp://www.blogger.com/profile/01014989600044265975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3050816117431423525.post-4622435354074653152016-08-05T06:12:00.000-07:002016-08-10T06:13:29.438-07:00Mais burocracia para as empresas do Simples Nacional<h2 style="background-color: white; color: #484848; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 24px; margin: 0px; padding: 0px;">
Mais burocracia para as empresas do Simples Nacional</h2>
<br />
<span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">Empresas paulistas enquadradas no regime do </span><strong style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;"><a href="http://www.dcomercio.com.br/categoria/leis_e_tributos/senado_aprova_ampliacao_do_supersimples" style="color: #525348; text-decoration: none;" target="_blank">Simples Nacional</a></strong><span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI), devem ficar atentas ao preenchimento e prazo de entrega de uma declaração que </span><strong style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;"><a href="http://www.dcomercio.com.br/categoria/leis_e_tributos/pis_cofins_o_lado_complicado_da_simplificacao" style="color: #525348; text-decoration: none;" target="_blank">promete dar trabalho aos contadores</a></strong><span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">.</span><br />
<br />
<span style="background-color: white; color: #525348; font-family: arial, helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">Leia mais em </span><span style="color: #525348; font-family: arial, helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 12px;"><a href="http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=441">http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=441</a></span></span>Escritalhttp://www.blogger.com/profile/01014989600044265975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3050816117431423525.post-9781719245783514102016-08-01T06:56:00.000-07:002016-08-05T06:56:42.967-07:00<h2>
Agenda Tributária - Agosto/2016</h2>
<br />
<span style="background-color: white; color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif; font-size: 13.86px; line-height: 19.404px;">Acesse a agenda tributária de julho/2016 em </span><span style="color: #333333; font-family: Arial, Tahoma, Helvetica, FreeSans, sans-serif;"><span style="font-size: 13.86px; line-height: 19.404px;"><a href="http://www.escrital.com.br/agendas.asp">http://www.escrital.com.br/agendas.asp</a></span></span>Escritalhttp://www.blogger.com/profile/01014989600044265975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3050816117431423525.post-18564963988467353962016-07-20T06:36:00.000-07:002016-08-05T06:41:41.017-07:00<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<h2 style="clear: both; text-align: center;">
Feliz dia do Amigo</h2>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<br /></div>
<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://www.escrital.com.br/" target="_blank"><img border="0" height="320" src="https://3.bp.blogspot.com/-T-SwqhTPjgw/V6SW4PLDbjI/AAAAAAAAAGU/2keUmZybziEW601OZ6vF1WX0pSLnAygKgCLcB/s320/dia-do-amigo-escrital.jpg" width="238" /></a></div>
<br />Escritalhttp://www.blogger.com/profile/01014989600044265975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3050816117431423525.post-4474917797453910202016-07-14T06:53:00.000-07:002016-08-05T06:54:03.014-07:00<h2 style="background-color: white; color: #484848; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 24px; margin: 0px; padding: 0px;">
ICMS-ST – CONFAZ altera lista de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária</h2>
<div>
<br /></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">A alteração da lista de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS de que trata o Convênio ICMS 92/2015, veio com a publicação do Convênio ICMS 53/2016 (DOU de 14/07)</span></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;"><br /></span></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">Leia mais em </span><span style="color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 12px;"><a href="http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=439">http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=439</a></span></span></div>
Escritalhttp://www.blogger.com/profile/01014989600044265975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3050816117431423525.post-74465952196333352152016-07-05T06:52:00.000-07:002016-08-05T06:52:46.426-07:00<h2 style="background-color: white; color: #484848; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 24px; margin: 0px; padding: 0px;">
FIM DO EMISSOR GRATUITO DE NF-e</h2>
<div>
<br /></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">A SEFAZ de SP é responsável pelo desenvolvimento do emissor gratuito da NF-e utilizado em todo Brasil. A Mesma Informa que, a partir de 01/01/2017, o emissor gratuito da NF-e (versão 3.10) será descontinuado e nova versão não será desenvolvida.</span></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;"><br /></span></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">Leia mais em </span><span style="color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 12px;"><a href="http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=438">http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=438</a></span></span></div>
Escritalhttp://www.blogger.com/profile/01014989600044265975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3050816117431423525.post-79462599235992982382016-07-01T06:50:00.000-07:002016-08-05T06:50:36.463-07:00<h2>
Agenda Tributária - Julho/2016</h2>
<br />
Acesse a agenda tributária de julho/2016 em <a href="http://www.escrital.com.br/agenda_dia.asp?ano=2016&mes=7&dia=5&semana=3#">http://www.escrital.com.br/agenda_dia.asp?ano=2016&mes=7&dia=5&semana=3#</a>Escritalhttp://www.blogger.com/profile/01014989600044265975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3050816117431423525.post-15422508597823675592016-06-29T06:47:00.000-07:002016-08-05T06:47:27.377-07:00<h2 style="background-color: white; color: #484848; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 24px; margin: 0px; padding: 0px;">
ECF substitui a DIPJ</h2>
<div>
<br /></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de junho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Portanto, a DIPJ está extinta a partir do ano-calendário 2014.</span></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;"><br /></span></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">Leia mais em </span><span style="color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 12px;"><a href="http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=437">http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=437</a></span></span></div>
Escritalhttp://www.blogger.com/profile/01014989600044265975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3050816117431423525.post-4701131849799327062016-06-29T06:46:00.000-07:002016-08-05T06:46:38.478-07:00<h2 style="background-color: white; color: #484848; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 24px; margin: 0px; padding: 0px;">
Em julho, mais MPEs ficam obrigadas à certificação digital</h2>
<div>
<br /></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">A partir de 1º de julho as empresas do Simples com mais de cinco funcionários precisarão ter certificado digital para recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e enviar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Futuramente, o documento eletrônico também será necessário para atender às obrigações relativas ao eSocial.</span></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;"><br /></span></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">Leia mais em </span><span style="color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 12px;"><a href="http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=436">http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=436</a></span></span></div>
Escritalhttp://www.blogger.com/profile/01014989600044265975noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3050816117431423525.post-12986729737279493012016-06-28T06:54:00.000-07:002016-08-05T06:54:58.059-07:00<h2 style="background-color: white; color: #484848; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 24px; margin: 0px; padding: 0px;">
As vantagens da empresa EIRELI</h2>
<div>
<br /></div>
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<span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">Apesar dos aspectos positivos da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, a </span><a href="http://www.contabeis.com.br/termos-contabeis/eireli" style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify; text-decoration: none;">EIRELI,</a><span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;"> instituída no ano de 2011, não há ainda aderência maciça de empresários nesta modalidade de empresa.</span></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;"><br /></span></div>
<div>
<span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">Leia mais em </span><span style="color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 12px;"><a href="http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=440">http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=440</a></span></span></div>
Escritalhttp://www.blogger.com/profile/01014989600044265975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3050816117431423525.post-80684409810276087742016-06-22T06:42:00.000-07:002016-08-05T06:44:25.659-07:00<h2 style="background-color: white; color: #484848; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 24px; margin: 0px; padding: 0px;">
Senado aprova aumento do teto do Supersimples para R$ 4,8 milhões</h2>
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<br /></div>
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<div style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
O texto-base do projeto de lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples, foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (21/6). Pelo texto, o teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões...</div>
<div style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
<br /></div>
<div style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; padding: 0px; text-align: justify;">
Leia mais em <a href="http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=434">http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=434</a></div>
</div>
Escritalhttp://www.blogger.com/profile/01014989600044265975noreply@blogger.com1tag:blogger.com,1999:blog-3050816117431423525.post-34118165839413196102016-06-18T06:45:00.000-07:002016-08-05T06:45:41.722-07:00<h2 style="background-color: white; color: #484848; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 24px; margin: 0px; padding: 0px;">
Ampliação do Simples reduz arrecadação de tributos pagos por pequenas empresas</h2>
<div>
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<span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">Uma das principais razões para a queda real de 7,36% na arrecadação federal em 2016, a redução no pagamento dos tributos sobre os lucros das empresas ganhou impulso por causa de um incentivo do governo para as micro e pequenas empresas.</span></div>
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<span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;"><br /></span></div>
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<span style="background-color: white; color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif; font-size: 12px; text-align: justify;">Leia mais em </span><span style="color: #525348; font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;"><span style="font-size: 12px;"><a href="http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=435">http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=435</a></span></span></div>
Escritalhttp://www.blogger.com/profile/01014989600044265975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3050816117431423525.post-21060577288931593472016-06-01T06:49:00.000-07:002016-08-05T06:49:39.217-07:00<h2>
Agenda Tributária - Junho/2016</h2>
Acesse a agenda tributária de Junho/2016 em <a href="http://www.escrital.com.br/agenda_dia.asp?ano=2016&mes=7&dia=1&semana=6" target="_blank">http://www.escrital.com.br/agenda_dia.asp?ano=2016&mes=7&dia=1&semana=6</a>Escritalhttp://www.blogger.com/profile/01014989600044265975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3050816117431423525.post-1296414358460181752016-03-08T09:35:00.002-08:002016-03-08T09:35:24.556-08:00Dia Internacional da Mulher<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="https://3.bp.blogspot.com/-wzzWnl2E2Gk/Vt8NVNBaAEI/AAAAAAAAAF0/-v_ovmTNu_Y/s1600/Dia%2Bdas%2BMulheres.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" height="640" src="https://3.bp.blogspot.com/-wzzWnl2E2Gk/Vt8NVNBaAEI/AAAAAAAAAF0/-v_ovmTNu_Y/s640/Dia%2Bdas%2BMulheres.jpg" width="440" /></a></div>
<br />Escritalhttp://www.blogger.com/profile/01014989600044265975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3050816117431423525.post-680211920610051222016-03-04T14:22:00.001-08:002016-03-04T14:22:24.678-08:00CBE - Capitais brasileiros no exterior<a href="http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=432#.VtoKlZWzL5Y.blogger">CBE - Capitais brasileiros no exterior</a>Escritalhttp://www.blogger.com/profile/01014989600044265975noreply@blogger.com0tag:blogger.com,1999:blog-3050816117431423525.post-64956598188499376602015-12-18T11:42:00.003-08:002015-12-18T11:42:17.953-08:00Fim de ano - Férias Coletivas<div class="separator" style="clear: both; text-align: center;">
<a href="http://1.bp.blogspot.com/-CkDMbZBw0T8/VnRhj3mQnNI/AAAAAAAAAFE/a_Rr4lV72-c/s1600/Escrital_cartao_2015.jpg" imageanchor="1" style="margin-left: 1em; margin-right: 1em;"><img border="0" src="http://1.bp.blogspot.com/-CkDMbZBw0T8/VnRhj3mQnNI/AAAAAAAAAFE/a_Rr4lV72-c/s1600/Escrital_cartao_2015.jpg" /></a></div>
<br />Escritalhttp://www.blogger.com/profile/01014989600044265975noreply@blogger.com0