terça-feira, 20 de setembro de 2016

Simples Nacional – Comunicado de Exclusão de Ofício do regime


As empresas optantes pelo Simples Nacional começarão a partir do dia 26 deste mês (26/09/2016) receber Comunicado de Exclusão do regime. Comunicado da Receita Federal – “Exclusão de Ofício de Pessoas Jurídicas do Simples Nacional” ocorre todo ano.

sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Acabou a emissão gratuita de NF-e, e agora?


A decisão passa a valer a partir de 01 janeiro de 2017, e os empresários que emitem NF-e devem buscar se atualizar com uma ferramenta profissional, dentro dos próximos sete meses.

A polêmica sobre a Lei de Repatriação de Recursos


O aperfeiçoamento do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária é preciso e urgente
Promulgada em janeiro deste ano, a polêmica em torno da Lei nº 13.254/2016, conhecida como Lei de Repatriação de Recursos, está longe de um final. Recentemente, a imprensa nacional repercutiu a reação negativa do Ministério Público Federal (MPF) acerca das eventuais mudanças na lei, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Esocial é prorrogado


Esocial é prorrogado
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, a Resolução nº 2 que prorroga o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial.
De acordo com o documento, o início da obrigatoriedade de utilização do eSocial será: I - em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e II - em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.

Leia mais em http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=447

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Bacen define regras contábeis para avaliação e registro de provisão para garantias


Esta Resolução estabelece procedimentos contábeis específicos aplicáveis à mensuração e ao registro de provisão passiva para garantias financeiras prestadas pelas instituições financeiras, a exemplo de avais e fianças concedidos. Os procedimentos contábeis específicos previstos nesta Resolução serão aplicados a partir de 1-1-2017 pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen, exceto administradoras de consórcio, a fim de proporcionar prazo suficiente para adequação dos sistemas contábeis dessas instituições.

RFB ajusta IN que regula opção pelo regime utilizado no reconhecimento de variações cambiais


Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa 1.079 RFB, de 3-11-2010, que disciplina a opção pelo regime de caixa ou competência, no reconhecimento das variações cambiais, a fim de ajustar o seu texto às mudanças feitas pelo Decreto 8.451, de 19-5-2016, no conceito de elevada oscilação da taxa de câmbio, para fins de alteração do regime. A Instrução Normativa 1.656 também estabeleceu que a alteração do regime de reconhecimento das variações cambiais deverá ser informada na DCTF relativa ao mês subsequente ao qual se verificar a elevada oscilação.

Alterada norma do Bacen sobre regularização de recursos mantidos no exterior


Esta Circular altera a Circular 3.787 Bacen, de 17-3-2016, que disciplina o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), no âmbito do Bacen, para estabelecer os procedimentos a serem adotados pela instituição autorizada a operar no mercado de câmbio, nos casos de antecipação da repatriação total ou parcial dos recursos mantidos no exterior, na forma da Instrução Normativa 1.627 RFB, de 11-3-2016.