terça-feira, 20 de setembro de 2016

Simples Nacional – Comunicado de Exclusão de Ofício do regime


As empresas optantes pelo Simples Nacional começarão a partir do dia 26 deste mês (26/09/2016) receber Comunicado de Exclusão do regime. Comunicado da Receita Federal – “Exclusão de Ofício de Pessoas Jurídicas do Simples Nacional” ocorre todo ano.

sexta-feira, 9 de setembro de 2016

Acabou a emissão gratuita de NF-e, e agora?


A decisão passa a valer a partir de 01 janeiro de 2017, e os empresários que emitem NF-e devem buscar se atualizar com uma ferramenta profissional, dentro dos próximos sete meses.

A polêmica sobre a Lei de Repatriação de Recursos


O aperfeiçoamento do Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária é preciso e urgente
Promulgada em janeiro deste ano, a polêmica em torno da Lei nº 13.254/2016, conhecida como Lei de Repatriação de Recursos, está longe de um final. Recentemente, a imprensa nacional repercutiu a reação negativa do Ministério Público Federal (MPF) acerca das eventuais mudanças na lei, que instituiu o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

quarta-feira, 31 de agosto de 2016

Esocial é prorrogado


Esocial é prorrogado
Foi publicado no Diário Oficial da União de hoje, a Resolução nº 2 que prorroga o Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial.
De acordo com o documento, o início da obrigatoriedade de utilização do eSocial será: I - em 1º de janeiro de 2018, para os empregadores e contribuintes com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00 (setenta e oito milhões de reais); e II - em 1º de julho de 2018, para os demais empregadores e contribuintes.

Leia mais em http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=447

sexta-feira, 19 de agosto de 2016

Bacen define regras contábeis para avaliação e registro de provisão para garantias


Esta Resolução estabelece procedimentos contábeis específicos aplicáveis à mensuração e ao registro de provisão passiva para garantias financeiras prestadas pelas instituições financeiras, a exemplo de avais e fianças concedidos. Os procedimentos contábeis específicos previstos nesta Resolução serão aplicados a partir de 1-1-2017 pelas instituições financeiras e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Bacen, exceto administradoras de consórcio, a fim de proporcionar prazo suficiente para adequação dos sistemas contábeis dessas instituições.

RFB ajusta IN que regula opção pelo regime utilizado no reconhecimento de variações cambiais


Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa 1.079 RFB, de 3-11-2010, que disciplina a opção pelo regime de caixa ou competência, no reconhecimento das variações cambiais, a fim de ajustar o seu texto às mudanças feitas pelo Decreto 8.451, de 19-5-2016, no conceito de elevada oscilação da taxa de câmbio, para fins de alteração do regime. A Instrução Normativa 1.656 também estabeleceu que a alteração do regime de reconhecimento das variações cambiais deverá ser informada na DCTF relativa ao mês subsequente ao qual se verificar a elevada oscilação.

Alterada norma do Bacen sobre regularização de recursos mantidos no exterior


Esta Circular altera a Circular 3.787 Bacen, de 17-3-2016, que disciplina o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT), no âmbito do Bacen, para estabelecer os procedimentos a serem adotados pela instituição autorizada a operar no mercado de câmbio, nos casos de antecipação da repatriação total ou parcial dos recursos mantidos no exterior, na forma da Instrução Normativa 1.627 RFB, de 11-3-2016.

Alterada IN que regulamenta a regularização de ativos no exterior não declarados


Esta Instrução Normativa altera a Instrução Normativa 1.627 RFB, de 11-3-2016, a fim de permitir a antecipação da repatriação total ou parcial dos recursos financeiros constantes da Dercat.



Alterada IN sobre obrigações acessórias de empresas ligadas às Olimpíadas de 2016


De acordo com esta Instrução Normativa, que altera a Instrução Normativa 1.631 RFB/2016, a baixa da inscrição no CNPJ das pessoas jurídicas que gozam dos benefícios fiscais previstos na Lei 12.780/2013, relativos à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de 2016, será feita a pedido, conforme Instrução Normativa 1.634 RFB/2016, e não mais de ofício.

sexta-feira, 5 de agosto de 2016

Mais burocracia para as empresas do Simples Nacional

Mais burocracia para as empresas do Simples Nacional


Empresas paulistas enquadradas no regime do Simples Nacional, com exceção do Microempreendedor Individual (MEI), devem ficar atentas ao preenchimento e prazo de entrega de uma declaração que promete dar trabalho aos contadores.

Leia mais em http://www.escrital.com.br/informativos_resposta.asp?noticia=441

segunda-feira, 1 de agosto de 2016

quinta-feira, 14 de julho de 2016

ICMS-ST – CONFAZ altera lista de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária


A alteração da lista de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS de que trata o Convênio ICMS 92/2015, veio com a publicação do Convênio ICMS 53/2016 (DOU de 14/07)

terça-feira, 5 de julho de 2016

FIM DO EMISSOR GRATUITO DE NF-e


A SEFAZ de SP é responsável pelo desenvolvimento do emissor gratuito da NF-e utilizado em todo Brasil. A Mesma Informa que, a partir de 01/01/2017, o emissor gratuito da NF-e (versão 3.10) será descontinuado e nova versão não será desenvolvida.

quarta-feira, 29 de junho de 2016

ECF substitui a DIPJ


A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de junho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Portanto, a DIPJ está extinta a partir do ano-calendário 2014.

Em julho, mais MPEs ficam obrigadas à certificação digital


A partir de 1º de julho as empresas do Simples com mais de cinco funcionários precisarão ter certificado digital para recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e enviar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Futuramente, o documento eletrônico também será necessário para atender às obrigações relativas ao eSocial.

terça-feira, 28 de junho de 2016

As vantagens da empresa EIRELI


Apesar dos aspectos positivos da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, a EIRELI, instituída no ano de 2011, não há ainda aderência maciça de empresários nesta modalidade de empresa.

quarta-feira, 22 de junho de 2016

Senado aprova aumento do teto do Supersimples para R$ 4,8 milhões


O texto-base do projeto de lei que altera os valores de enquadramento do Simples Nacional, o chamado Supersimples, foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (21/6). Pelo texto, o teto para o enquadramento no Supersimples das empresas de pequeno porte passará de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões...

sábado, 18 de junho de 2016

Ampliação do Simples reduz arrecadação de tributos pagos por pequenas empresas


Uma das principais razões para a queda real de 7,36% na arrecadação federal em 2016, a redução no pagamento dos tributos sobre os lucros das empresas ganhou impulso por causa de um incentivo do governo para as micro e pequenas empresas.