quinta-feira, 14 de julho de 2016

ICMS-ST – CONFAZ altera lista de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária


A alteração da lista de mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária do ICMS de que trata o Convênio ICMS 92/2015, veio com a publicação do Convênio ICMS 53/2016 (DOU de 14/07)

terça-feira, 5 de julho de 2016

FIM DO EMISSOR GRATUITO DE NF-e


A SEFAZ de SP é responsável pelo desenvolvimento do emissor gratuito da NF-e utilizado em todo Brasil. A Mesma Informa que, a partir de 01/01/2017, o emissor gratuito da NF-e (versão 3.10) será descontinuado e nova versão não será desenvolvida.

quarta-feira, 29 de junho de 2016

ECF substitui a DIPJ


A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) substitui a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ), a partir do ano-calendário 2014, com entrega prevista para o último dia útil do mês de junho do ano posterior ao do período da escrituração no ambiente do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Portanto, a DIPJ está extinta a partir do ano-calendário 2014.

Em julho, mais MPEs ficam obrigadas à certificação digital


A partir de 1º de julho as empresas do Simples com mais de cinco funcionários precisarão ter certificado digital para recolher o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e enviar a Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (GFIP). Futuramente, o documento eletrônico também será necessário para atender às obrigações relativas ao eSocial.

terça-feira, 28 de junho de 2016

As vantagens da empresa EIRELI


Apesar dos aspectos positivos da Empresa Individual de Responsabilidade Limitada, a EIRELI, instituída no ano de 2011, não há ainda aderência maciça de empresários nesta modalidade de empresa.